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São Paulo e Espírito Santo dão início à completa interligação do Registro Civil

 Os Estados de São Paulo e do Espírito Santo firmaram na última sexta-feira (22.02) um inédito convênio que permitirá a primeira interligação completa entre as bases de dados do serviço do Registro Civil no Brasil. Por meio do Portal de Serviços Eletrônicos Compartilhados, registradores civis dos dois Estados trocarão comunicações e pedidos de certidões eletrônicas, além de utilizarem o mesmo sistema para efetuar registros em maternidades e permitirem a recíproca localização de registros pelas unidades registrais e pela população, desonerando o usuário e agilizando os serviços.


O acordo firmado entre a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) e o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg-ES) dá início a um novo conceito de serviço extrajudicial, totalmente interligado, interoperável e voltado ao desenvolvimento de ferramentas institucionais que beneficiem o usuário e valorizem a atividade como um todo.

"Primeiramente deve-se parabenizar a Arpen-SP pelo caráter institucional que imprime ao desenvolvimento destas ferramentas tecnológicas", disse Fernando Brandão Coelho, 1° vice-presidente do Sinoreg-ES. "Enfatizo o caráter institucional, já que este novo paradigma de atuação mostra que novidades são possíveis de serem apresentadas à sociedade quando se projeta tecnologias de forma institucional", explica. "Para a sociedade brasileira são importantes estas ferramentas, contudo, mais importante que a ferramenta tecnológica é o novo modo de agir da classe, que caminha no sentido institucional, de unidade", completa o 1° vice-presidente do Sinoreg-ES.

Para o presidente da Arpen-SP, Luis Carlos Vendramin Júnior, o acordo põe em prática a efetiva interligação entre as unidades registrais de diferentes unidades da Federação. "Muito mais importante será a integração das centrais de informações com a finalidade e localização de registros. Em alguns dias será possível ao usuário solicitar e retirar uma certidão do Estado de São Paulo em qualquer Cartório de Registro Civil do Estado do Espirito Santo", disse Vendramin. "Quero agradecer o comprometimento dos colegas do Estado do Espírito Santo, que acaba de formalizar termo de cooperação para integração completa com a CRC e o fluxo de certidões eletrônicas com o Estado de São Paulo".

Desde o dia 31 de agosto de 2012, após a realização de um grande evento na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, as 92 unidades de Registro Civil do Estado capixaba já trocavam comunicações online com cartórios de São Paulo, Rio de Janeiro, Rondônia, Ceará e Mato Grosso, em uma mudança de paradigma que trouxe benefícios aos registradores. "Foi um grande avanço, pois gera certeza de entrega das comunicações e permite que os registros mantenham-se atualizados", disse Fernando.

"Acredito que se estabeleceu uma nova fase para o Registro Civil do Estado do Espírito Santo, pois a sobrevivência dos cartórios de registro civil das pessoas naturais impõe constante modernização e sintonia com os novos desafios da sociedade brasileira", disse o Corregedor Geral de Justiça do Espírito Santo, desembargador Carlos Henrique Ríos do Amaral. "Vivemos tempos em que se exige do serviço público, e as atividades dos cartórios são públicas, ainda que exercidas mediante delegação; qualidade, segurança e rapidez", completou.

Aldary Nunes Junior, juiz auxiliar da CGJ-ES responsável pelo parecer que deu origem ao Provimento n° 18/2012, que implantou o sistema de comunicações no Estado enalteceu a importância do sistema desenvolvido pela Arpen-SP. "A virtualização é um caminho absolutamente incontornável e precisávamos de alguém que pudesse dar esse salto de qualidade que nós não poderíamos dar sozinhos. Os registradores civis de cada Estado têm suas peculiaridades, mas temos muito mais coisas em comum. A população demanda um serviço célere, rápido, eficiente e se não houver modificações e constantes aprimoramentos nós perdemos usuários", destacou.

A implantação de todas as ferramentas que compõe o Portal de Serviços Eletrônicos Compartilhados no Estado do Espírito Santo deverá vir acompanhada da edição de um Provimento, nos mesmos moldes do editado em São Paulo. "Trata-se de uma necessidade da sociedade. Procuramos trilhar o caminho desbravado por nossa coirmã Arpen-SP, no sentido de demonstrar à sociedade que os registradores civis são pessoas que trabalham em prol de um serviço mais eficiente, em caráter institucional", explica Fernando, para quem o portal deve ser expandido nacionalmente. "Penso que um Provimento nacional é importante, pois é mais um mecanismo de fortalecimento de uma unidade institucional, além de padronizar os atos normativos estaduais", finalizou.

Fonte : Assessoria de Imprensa - ArpenSP

Data Publicação : 25/02/2013

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